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O concurso de acusados em determinada empreitada criminosa, mesmo que na excelência do meros partícipes (instigadores ou cúmplices) ou na habilidade de autores, deve ser comprovado independentemente da interferência da teoria em questãeste.

Certa produzida, num diálogo com um jornalista bem influente, na semana em de que vieram à tona ESTES episódios envolvendo Aécio Neves e o presidente Temer, afirmei: “O qual se tem aí não é operação controlada, porém flagrante armado”. Entusiasta da coisa toda, ele ficou meio zangado.

“O julgamento foi feito sob uma pressãeste midiática do direita amplamente Bastante. É tais como se a direita quisesse justiçar os anos e ESTES projetos políticos do Partido Destes Trabalhadores. Porém nãeste vai. A história está aí e nós estamos dando uma resposta bem clara nas urnas”.

I — Pelo domínio da ação, que se dá quando este agente realiza o fato típico pelas próprias mãESTES, portanto saiba como autor e não instigador ou cúmplice (mero partícipe);

Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente dispôs este legislador sobre ESTES critfoirios dos quais o magistrado deve se valer de modo a aplicar, em quadros concretos, as penas sugeridas pela supra referida escala penal. Entre eles, é natural verdade, está prevista a circunstância relativa às consequências do crime. Parece óbvio, contudo, que se está ali tratando do AS SUAS consequências imediatas.

A distinção é de fundamental importância, notadamente para fins do dosimetria da pena a ser aplicada em caso por condenação. Contudo, querer vincular a análise da prova dos autos acerca da participação do acusados nos crimes de que lhes foram imputados à teoria do domínio do fato é demonstraçãeste por supremo desconhecimento Derivado do sua origem e finalidade.

Ou será qual Barroso acha de que só há impedimento (se houvesse) quando se concede 1 habeas corpus, porém nãeste quando se nega, estando a sua própria quase-irmã no polo oposto daqueles de que são vítimas da decisãeste?

Na ocasiãeste, ESTES sete executivos da JBS nãeste tinham se tornado oficialmente colaboradores da Justiça. Este pré-acordo de colaboração premiada foi assinado em 7 de abril e a homologação saiu em maio.

Como se vê, ali teve a teoria, adotando-se formulaçãeste criada pelo professor Claus Roxin, aproveitamento indicado. Já no julgamento em andamento em minha e sua Corte Suprema, além do se lançar, de forma absolutamente descontextualizada, qual determinados acusados tinham domínio “final” ou “funcional” do fato, nem se chegou a indicar do qual ESTILO se pretendeu usar a teoria em questão.

As circunstâncias a serem consideradas para fundamentar a pena a ser aplicada estão previstas expressa e taxativamente pelo Lei Penal. Isso é Direito Penal, o resto é demagogia.

Uma troca de mensagens encontrada através Polícia Federal sugere que procuradores orientaram executivos da JBS a gravar por conta própria –ou seja, isento autorizaçãeste judicial– o instante da entrega de dinheiro a vizinhos que seriam delatadas Check This Out pelo grupo comandado pelo empresário Joesley Batista.

Artigo elucidador e por extrema valia como em algum momento sãeste as contribuições da Dra. Fernanda Tórtima, mormente pelo presente momento quando a aludida teoria tem sido aplicada por modo tãeste questionável.

No tribunal, ele tratou este senador como culpado em razão justamente da operaçãeste a qual ela se refere. É possibilitado a isso, Arnaldo?

E, uma vez comprovado, aí sim se poderá lançar mãeste do conceito de domínio do fato para qual se conclua terem ESTES acusados atuado saiba como autores ou simples partícipes.

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